| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 644 / 2005 |
| Date | 2005-04-11 |
| Ementa | Cria a Medalha Comemorativa do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira. |
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“Estado do Rio deJaneiro Câmara Municipal de Miguel “Pereira 4 a A MIGUEL PEREIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 644 DE 11 DE ABRILDE 2005 “Cria a Medalha Comemorativa do Cingiientenário da Emancipação Político — Administrativa do Município de Miguel Pereira.” | Art. 1º - dama| 3Medalhhx Clicmapiniva do Cingiientenário da Emancipação Político —AdirmiinisirativaédoMunicípiode& Miguel Pereira, a ser comemorado no dia 25de outubrode22005. o , aprovado por umàemgrno secreta. O. ParágrafoÚnicos.”odiploma«Eda medalna serão»confeccionados após a aprovaçãodaiMesaDiretorada Câmara Ri, Art. 4º - EsteLEE D oLegislativoentrará.emvigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario. Câmara Municipal de Miguel Pereira Em,44 de 04 de2005.. A /. [emo CLÁUDIO EDUARE 4RDOÁLVES DE MORAES SOARES É » E N “RuaPrato ManoelGuilherme e Barbosa, 375 /92º andar=- Centro - Miguel Pereira - RT- CEP26.900-000 q foN