| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3482 / 2019 |
| Date | 2019-09-30 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 328.599,31. |
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sm“Es uj sy “" É (O) A T a(O ESTADO D JO DE JANE ” MEUNEC“ÍPIODE MICUEL PFRETRA & x sa AO AY RENI Rs dWyyds E MTIRAIÇA mn UG RIO me MEmbrO pras A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A Art, le- Fica o Execuiivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na a oe O e AASANÉAS ATVs CAT cauirnanta 99,31 (trezentos e vinte e oro mi., quinnentos é noventa e nove reais e trinta e um sentavos),sara render à Reforma da Unidade de Saúde da Família, de Governador Portela, com a hd! 012.1.040 — Construção e Ampliação e Unidades Básicas de Saúde - UBS ELEMENTO DA DESPESA: 02.01 | liação, Reconstruçãoe Reiorma R$ 17.902,31 92.03 | Ampliação, Reconstrução e Reforina R$ 310.697,00 o 4 1% CIO 7 “a A ] A 410 93 PM [terça IERNTMoO E ! 11 LA Ag adia O ; º - O valor de R$ 310.597,00(wezentos e dez mil é seiscentos é noventa sete reais), para atender ao presente crédito, são advindos do Ministério da Saúde, Programa Requalifica UBS, de acordo com a Proposta nº 12240.3080001/18-615 e serão recolhidos na sUeguinte rubrica de Receita. 24.00.00.0.0.009 — Fransindo:as de Capita. DA qA o NS nhi Far o ac o ió. as ao ic Ú 24.18.03.1.0.000 — Transferêncie 5418.03.1.1.011 — Reforma da UEF - Governador Porteia aúde - SUS d aúde - SUS o O ED Ad ED O o Pa; UO É Y ww a) O O UI prot é DA) ca Ap pd y à ay, so [e + pera o O Q A. E f , os DON Ny, AA rei A. A Ep la É 17 0N 24 o ai j Art. 39 — À importância de xd 1/5045! (dezessete mii, novecentos € dois reais e trinta e um centavos), que atenderá a contrapariida da obra constante da presente Lei, são advindos das anulações tuto ia Pao Au * E sra esa Mm + € ye ea e totais e parciais das seguintes classiiicações orçarm entárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE CEBRASE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE Í "Ts To MR TIS Ms PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Areas Públicas E LETAO!DA DESPESA [ 44.90.51.Õ01..01 | Execução de Obras e Projetos R$ 949941 | PROGRAMA DE TRABALHO 0401.000.:10.301.012.1.040 — Consirução e Ampliação e Unidades Básicas de Saúde - UBS ELEMENTO DA DESPESA: 44 ,90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 8.402,90 = Art, 14“ presente Crédito baseia-se no Inciso li e ill, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal Art. 59) - O impacto financeiro-orçamentário no exercicio, de quetrata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2006 (kt, será corresposndente aos valores estipulados no presente = rr Asº Ta» dk “ro YW ; MY a aii , ei ze (I15D A . a es TN Crearto, aiterando- So O h + Ay bt, À Ro a My WS Fa sms“E usj y “" É (O) A T a(O ESTADO D JO DE JANE ” MEUNEC“ÍPIODE MICUEL PFRETRA & x sa AO AY RENI Rs dyWyds E MTIRAIÇA mn UG RIO me MEmbrO pras A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A Art, le- Fica o Execuiivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na a oe O e AASANÉAS ATVs CAT cauirnanta 99,31 (trezentos e vinte e oro mi., quinnentos é noventa e nove reais e trinta e um sentavos),sara render à Reforma da Unidade de Saúde da Família, de Governador Portela, com a hd! 012.1.040 — Construção e Ampliação e Unidades Básicas de Saúde - UBS ELEMENTO DA DESPESA: 02.01 | liação, Reconstruçãoe Reiorma R$ 17.902,31 92.03 | Ampliação, Reconstrução e Reforina R$ 310.697,00 o 4 1% CIO 7 “a A ] A 410 93 PM [terça IERNTMoO E ! 11 LA Ag adia O ; º - O valor de R$ 310.597,00(wezentos e dez mil é seiscentos é noventa sete reais), para atender ao presente crédito, são advindos do Ministério da Saúde, Programa Requalifica UBS, de acordo com a Proposta nº 12240.3080001/18-615 e serão recolhidos na seguinte U rubrica de Receita. 24.00.00.0.0.009 — Fransindo:as de Capita. DA qA o NS nhi Far o ac o ió. as ao ic Ú 24.18.03.1.0.000 — Transferêncie 5418.03.1.1.011 — Reforma da UEF - Governador Porteia aúde - SUS d aúde - SUS o O ED Ad ED O oPa; UO É Y ww a) O O UIprot é DA) ca Ap pd y à ay, so [e + pera o O Q A. E f , os DON Ny, AA rei A. A Ep la É 17 0N 24 o ai j Art. 39 — À importância de xd 1/5045! (dezessete mii, novecentos € dois reais e trinta e um centavos), que atenderá a contrapariida da obra constante da presente Lei, são advindos das anulações tuto ia Pao Au * E sra esa Mm + € ye ea e totais e parciais das seguintes classiiicações orçarm entárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE CEBRASE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE Í "Ts To MR TIS Ms PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Areas Públicas EL ETAO!DA DESPESA [44.90.51.01.01 Õ1. | Execução de Obras e Projetos R$ 949941 | PROGRAMA DE TRABALHO 0401.000.:10.301.012.1.040 — Consirução e Ampliação e Unidades Básicas de Saúde - UBS ELEMENTO DA DESPESA: 44, 90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 8.402,90 = Art, 14“ presente Crédito baseia-se no Inciso li e ill, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal Art. 59) - O impacto financeiro-orçamentário no exercicio, de quetrata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2006 (kt, será corresposndente aos valores estipulados no presente = rr Asº Ta» dk “ro YW ; MY a aii , ei ze (I15D A . a es TN Crearto, aiterando- So O h + Ay bt, À Ro a My WS Fa —- ESTADO DO RIO DE JRAANNHAIRÕ | MUNICÍPIODE MIGUEL PEREIRA Art. 6) - A presente Lei entrará emo vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel! Pereira, Em Q4 de CALAVO De DO NA. ANDRÉENTO1Di AFONSECA Prfeieiro Mui —- ESTADO DO RIO DE JANHIR RANA Õ | MUNICÍPIODE MIGUEL PEREIRA Art. 6) - A presente Lei entrará emo vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel! Pereira, Em Q4 de CALAVO De DO NA. ANDRÉENTO1Di AFONSECA Prfeieiro Mui