| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 693 / 2005 |
| Date | 2005-10-13 |
| Ementa | Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Paulo César Melo de Sá. |
| native_id | 2314 |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal deMiguel Pereira MIGUEL PEREIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 693 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005 “Concede Medalha do Cingiientenário da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município de Miguel Pereira, ao Exm. Sr. Deputado Estadual Paulo César Melo no Mgsá. UNNCIPAL|DE MIGUEL.PEREIRADECRETA E EU ETO LEGISLATIVO: A CÂMARA MU PROMULGO O SEGUINTE:DECR Art. 1º.- Fica cogvedidaMedalhadoCingleaEnário da Emancipação Político-Administrativa do municípiode Miguel Pereira ao Exmº. Sr. DEPUTADO ESTADUAL|PAULOCESAR MELODESÁ. Parágrafo Único - A Medalha de-que trata O DeMente artigo, será entregue em SessãoSolene 2a ser marcada pela Profidênia da Câmara Art. 2º. - EsteDecreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. | Art. 3º. - Revogam-seasdisposições emcontrário. CâmaraidaaMiguelPereira, “Em,qedeoutubrodePs 6:É , K CLÁUDIO EDUARDO A XÉVES,DE MORAES SOARES Rua Prefeito Manoel Gui | | | fe el Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar - Centro - Mino!Doria = DO PEDORNAN AAA