| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 695 / 2005 |
| Date | 2005-10-13 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Umbelina de Freitas Baltar. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal deMiguel Peretra. DECRETO LEGISLATIVO Nº 695 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005. “Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a Im. Sra. Umbelina de Freitas Baltar.” | A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU FROMULGO O SEGUINTE DECRETOLEGISLATIVO: o Art. 1º. - Fica concedida Medalha doMérito Municipal Abraham Medina, a lim”. Sra. UMBELINA DE FREITASBALTAR.| Parágrafo Unico - A Medalha: de que trata opresente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidênciada Câmara Municipal. Art. 2º. - Este Decreto Legislativoentrará em vigor na data desua publicação. Art. 3º. - Revogam-seasdisposições em contrário. Erâmara Municipal deMiguel Pereira, “Em, 15deoutubrode 2005à ad CLÁUDIO EDUA Rua Prefeito ManoelGuilbermo Barbosa, 375 / 9º andar Contr MiIDDO AGUAS NAS