| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 713 / 2005 |
| Date | 2005-10-20 |
| Ementa | Concede Medalha do Cinquentenário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. José Sylvio Gomes. |
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Estado do Rio de Haneiro Câmara Municipal deMiguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 713 DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 A CÂMARA MUNICIPALDE “Concede Medalha do Cingiientenário da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município de Miguel Pereira, ao Imº. Sr. José MRh PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTEDECRETOLEGISLATIVO:| Art. 1º.- Fica concedidaMedalhado Cinquentenátio daEmancipação Político-Administrativa!do município. de Miguel Pereiraéao? Im? Sr. JOSE SYLVIO GOMES. Parágrafo Único.- AMedalha de que trata O present arigo, será Municipal. publicação. Art. 3º. Câmara] Art. 2º. - EsteDecreto Leegislativo entrará«em vigornaia de sua 4 Revogam-seàasdisposições«em1 contrário.ni i / miode MiSia Pereira, “Em; 21deoutubro de 2005. Rua Prefeito ManoelGuilherme Barbosa, 375 / 2º andar - Centro - Miouel Pereira - PI: CEPOA 000:0NN