br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2262/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2262 / 2006
Date 2006-12-14
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 171.152,28.
native_id2354

Originating matéria

matéria 3488 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEINSAGADE Ay DEBuno DE 2006.
A Câmara Municipal de Miguel Pereira, aprova e eu sancionoaseguinte Lei:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no orçamento vigente a importância
de R$ 171.152,28 (cento e setenta e ummil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos) para atender
os Programas de Trabalho abaixo.
FONTE 03- R$ 15.000,00
FONTE 05 — R$ 156.152,28
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMADE TRABALHO
04.01.000.10.122.012.2.031 — Manutenção e Funcionamento do Órgão
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 2.650,00 |
PROGRAMADE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF
ELEMENTODADESPESA:
[44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 640,00|
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
ELEMENTODADESPESA:
33.90.30.00.05
|
Material de Consumo R$ 9.000,00
33.90.36.00.05
|
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 200,00
33.90.39.00.03
|
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
33.90.39.00.05
|
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 46.000,00
33.90.92.00.05
|
Despesas de Exercícios Anteriores - (que não pessoal) R$ 97.312,28
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos
ELEMENTODADESPESA:
[44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente [R$
|
 
350,00|]
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulação totais e parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASESERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMADE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores
ELEMENTO DA DESPESA:
[44.90.52.00.05 
 
| Equipamentos e Material Permanente [R$ 133.089,33 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.122.012.1.058 — Aquisição de Unidades Móveis de Saúde 2755/2004/MS
ELEMENTODADESPESA:
[44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente E [R$- 3.251,32 ]-
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira = RJ. — CEP: 26.900-000 -*
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:wmuw.pmmp.r.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
PROGRAMADE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.32.00.03
|
Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00
33.90.32.00.05
|
Material de Distribuição Gratuita
 
 
 
R$ 15.311,63 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 4.500,00 |
Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
 
 
 
 
 
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, Ã? AL Digarubrodo Lonk -
ROBERTO DANIEL C
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DB |
MIGUPL PEREIRA =
. DO RIO
Public oem Alado DEL4 deb:
destes DEM ARSO
Página. QU
Rubrica NTSN) 
 
 
Mat.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →