| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2027 / 2005 |
| Date | 2005-03-15 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 2.020, de 27/12/2004, que criou a comissão do cinquentenário de Miguel Pereira. |
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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Gabinete do Prefeito LEINe OL de AU ge Monço de 2005 Revoga a Lei Municipal n.º 2.020, de 27.12.2004, que criou a Comissão do Cingientenário de Miguel Pereira. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal n.º 2.020, de 27.12.2004. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. , Miguel Pereira — RJ,Áfde MOuço de 2005. / ROBERTO DANIEL CAMPOSDE-ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em SA03 408 Jornai AVI RAMfavaENQUALSI página OL- Aros 0MS RubricaMuólia atiQRO Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro - Miguel Pereira - RICEP:26900-000 Tel. (0xx24) 2484-1234