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norma nº 2040/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2040 / 2005
Date 2005-06-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar no Orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEinefolo DE Ny DE A uUndo DE 2005.
 
 
PREFEITURA RUNICIPAL DE
 
“Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Suplementar no
Orçamento vigente, abrindo
Crédito Adicional Especial .” 
 
 
A áráRa MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicionai Especial
na importância de R$ 87.400,00 (oitenta e sete mil e quatrocentos reais) para
atender a seguinte dotação orçamentária:
Fonte 01 - R$ 14.400,00
Fonte 04 - R$ 73.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
TRABALHO E RECREAÇÃO
EUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa deTrabalho
0802.08.2440014 2.080 - Proteção Social Básica à Familia - PSBF
Elemento da Despesa
3380.30.00.04 - Material de Consumo R$ 36.500,00
3390.36.00.04 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 36.500,00
3390.36.00.01 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 14.400,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente Suplementação é oriundo do
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da anulação parcial do
Programa de Trabaiho abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E
RECREAÇÃO
Programa de Trabalho
0801.08.122.0014 2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão
Elemento da Despesa
3290. 37.00.01 — Locação de Mão-de-Obra R$ 14.400,00
$ 1º - O Recurso proveniente do repasse da União, será classificado na
receita com a seguinte rubrica:
1761.03.06.00 — Convênio PSBF R$ 72.000,00
1325.01.10.01.20 — Remuneração de Depósitos Bancários R$ 1.600,
$ 2º - O impacto financeiro — orçamentário no exercicio de que trata o
inciso |, do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), será o
correspondente ao valor estipulado no “caput” deste artigo.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tei: (Dxx24) 2484-4500 — Fax: (0xx24) 2484-3121 — Hiome-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR naiDO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
Art. 3º - Fica alterado o Plano Plurianual de investimento (Lei nº
1745, de 15 de outubro de 2001).
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, Sal Àt custa di 4006. 
 
 
ALMEIDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUEL PERRIRA
FSt DO BIO
Publicadoe; ndo.É 105.
Jornal pi REStio4)

 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (Oxx24) 2484-4500 — Fax: (0xx24) 2484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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