| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2071 / 2005 |
| Date | 2005-10-06 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 66.817,76. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira [o À af À À da | LEINº NAÀ DEJC DEMimo DE 2005. À CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento vigente o valor total de R$ 66.817,76 (sessenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais, setenta € seis centavos), para atender as seguintes classificações orçamentárias . FONTE 01 - R$ 49.500,00 FONTE 02 - R$ 17.317,76 CAMARA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO . 01.02.01.122.001.2001 - Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.F.01 | Obrigações Patronais [R$ 25.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.00.23.122.009.2001 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.F.0] | Diárias — Civil [R$ 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , TRABALHO RECREAÇÃOELAZER FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 08.02.00.02.244.014.2059 — Programa de Atendimento Integral à Femília - PAIF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.F.02 | Material de Consumo [R$ 17.317.76 | SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 09.01.12.361. 019.2027 - Manutenção do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.F.01 | Material de Consumo [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 09.01.12.365.020.2030 — Manutenção e Funcionamento do Pré-Escolar ELEMENTO DA DESPESA: . [31.90.09.00.F.01 | Salário Família ' + 500,00 2 Art 2º) — Os recursos para atender a presenic suplementação são advindos das ânulações das seguintes rubricas, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de !7 de março de 1964. º Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira CAMARA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.01.122.001.2001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.F.01 | Obrase Instalações [R$ 25.000,00| SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.00.23.122.009.2001 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.F.01 |Material de Consumo ] Ê [R$ 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , TRABALHO RECREAÇÃO E LAZER FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 08.02.00.08.244.014.2059 — Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF ELEMENTODADESPESA: 33.90.36.00.F.02 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 39.76 33.90.39.00.F.02 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 17.278.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 09.01.12.361. 019.1004 — Aquisição de Veículos Auto Motores ELEMENTO DADESPESA: o | [44.90.52.00.F.01 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 20.000,00 | PROGRAMADE TRABALHO 09:01.12.365. 020.2030 - Manutenção e Funcionamento do Pré-Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13..00.F.01 | Obrigações Patronais [R$ SAN0O | Art. 3º)— A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipalde MiguelPereira, Em, NA di Malas da 4005 - NI]!! Ê ROBERTO DANIELA AMP Prefeito Muni / PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGURL: PEREIRA EST. DO RIO Publicago em So ÀO