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norma nº 2071/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2071 / 2005
Date 2005-10-06
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 66.817,76.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
[o
À af À À da | LEINº NAÀ DEJC DEMimo DE 2005.
À CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento vigente o valor total de R$
66.817,76 (sessenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais, setenta € seis centavos), para atender as seguintes
classificações orçamentárias .
FONTE 01 - R$ 49.500,00
 
FONTE 02 - R$ 17.317,76
CAMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO .
01.02.01.122.001.2001 - Manutenção e Funcionamento do Orgão
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.13.03.F.01 | Obrigações Patronais
 
[R$ 25.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.00.23.122.009.2001 — Manutenção e Funcionamento do Orgão
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.14.00.F.0] | Diárias — Civil 
[R$ 4.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , TRABALHO RECREAÇÃOELAZER
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
08.02.00.02.244.014.2059 — Programa de Atendimento Integral à Femília - PAIF
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.00.F.02 | Material de Consumo [R$ 17.317.76 |
 
 
SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
 
PROGRAMA DE TRABALHO
09.01.12.361. 019.2027 - Manutenção do Ensino Fundamental
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.00.F.01 | Material de Consumo [R$ 20.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
09.01.12.365.020.2030 — Manutenção e Funcionamento do Pré-Escolar
ELEMENTO DA DESPESA: .
[31.90.09.00.F.01 
| Salário Família ' + 500,00 2
Art 2º) — Os recursos para atender a presenic suplementação são advindos das ânulações das seguintes rubricas,
conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de !7 de março de 1964. º
Estado do Rio de Janeiro
 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
 
CAMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.01.122.001.2001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão
ELEMENTO DA DESPESA:
[44.90.51.00.F.01 
| Obrase Instalações [R$ 25.000,00|
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.00.23.122.009.2001 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.00.F.01 |Material de Consumo ] Ê [R$ 4.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , TRABALHO RECREAÇÃO E LAZER
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
08.02.00.08.244.014.2059 — Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF
ELEMENTODADESPESA:
33.90.36.00.F.02 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 39.76
33.90.39.00.F.02 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 17.278.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
09.01.12.361. 019.1004 — Aquisição de Veículos Auto Motores ELEMENTO DADESPESA: o |
[44.90.52.00.F.01 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 20.000,00 |
PROGRAMADE TRABALHO
09:01.12.365. 020.2030 - Manutenção e Funcionamento do Pré-Escolar
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13..00.F.01 | Obrigações Patronais [R$ SAN0O |
Art. 3º)— A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipalde MiguelPereira, Em, NA di Malas da 4005 -
NI]!! Ê
 
ROBERTO DANIELA AMP
Prefeito Muni
/ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGURL: PEREIRA
EST. DO RIO 
Publicago em So ÀO

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