| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2078 / 2005 |
| Date | 2005-11-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.762,53. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINSISA DE ÃO DENSLEMBAS DE 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar importância de R$ 45.762,53 (Quarenta e cinco mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), para atendera seguintes classificações orçamentárias: Fonte 01 - R$ 23.513,30 Fonte 05 - R$ 22.249,23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS Programa de Trabalho 1001.00.15.452.022 - 2041 - Manutenção de Veículos Automotores Elemento da Despesa 3390.30.00 - F. 01 - Material de Consumo R$ 19.600,00 3390.39.00 - F. 01 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.913,30 3390.30.00 - F. 05 - Material de Consumo R$ 19.000,00 3390.39.00 — F. 05 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.249,23 Art. 2º - Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos das classificações orçamentárias abaixo mencionadas. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS Programa de Trabalho 1001.00.15.451.022 — 2034 — Praças e Jardins Elemento da Despesa 3390.3000.F. 01 — Material de Consumo R$ 10.000,00 3390.3900 — F. 01 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 Programa de Trabalho 1001.00.17.512.024 — 2043 — Saneamento Básico Elemento da Despesa 3390.30.00 — F. 01- Material de Consumo R$ 3.513,30 Programa de Trabalho 4490.51.00 — F. 05 — Obras e Instalações R$ 10.249,23 Elemento da Despesa 3390.30.00 — F. 05 — Material de Consumo R$ 5.000,00 Programa de Trabalho 1001.00.18.542.026 — 2045 — Coleta e Destinação final de Resíduos Sólidos Elemento da Despesa 3390.30.00 — F. 05 — Material de Consumo R$ 7.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosk=375"= Centro — Miguel Pereira— RJCEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2484-4500 — Fax: (0xx24) 2484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Programa de Trabalho 1001.00.15.122.022 — 2071 — Manutenção de Cemitério Elemento da Despesa Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 3390.39.00 — F. 01 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 Art. 3º -O presente Crédito tem amparo legal no Inciso IV, parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17.03.64. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, AM df visisaL QoS. ns ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA DE Prefeito Municipal /f NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado cm OM AA RS Jorna: KAvUMiva Rets Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2484-4500 — Fax: (0xx24) 2484-3121 — Home-Page:wmww.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!