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norma nº 2091/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2091 / 2005
Date 2005-12-05
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 7.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEINSSSI9ADE OS DE DEZCMBAADE 2005.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial,
na no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Art. 2º - O Crédito ora criado, obedece a seguinte classificação
orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS
ESPECIAIS
Programa de Trabalho
10.01.08.244.014 —1021 — Administração de Programas Sociais
Elemento da Despesa
3390.30.01 — Material de Consumo R$ 3.200,00
3390.31.01 - PremiaçõesCulturais, Artísticas, Científicas, Desportivas
e outros R$ 1.000,00
3390.36.01 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.600,00
3390.39.01 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
Art. 3º — O crédito mencionado, atenderá ao Trabalho Social,
decorrentes dos Contratos de Repasses nºs 0165.676.44/2004 e 0165.675-30/2004
Ministério das Cidades/Caixa.
Art. 4º - Os recursos para atender ao presente Crédito, correrão à
contada anulação parcial da classificação orçamentária abaixo mencionado.
SECRETAIRA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS
Programa de Trabalho
10.01.15.452.022 — 2051 — Iluminação Pública
Elemento da Despesa
4890.71.01 — Principal da Dívida Contratual Resgatado
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, O4 DE DEZEM BUDE LOOS
 
 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS|DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

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