br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2094/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2094 / 2005
Date 2005-12-05
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.641,95.
native_id2417

Originating matéria

matéria 3673 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEINS2094 DEOSDE ratioDE 2005.
À CÂMARA MUNICIPALDE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento vigente o valor total de
R$ 55.641,95 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para atender
as seguintes classificações orçamentárias.
FONTE 01 - R$ 38.641,95
FONTE 03 — R$ 15.000,00
FONTE 04- R$ 2.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
07.02.10.301.0034.2062 — Manutenção das Unidades de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
 
[33.90.30.00.03 |] Material de Consumo [R$ 15.000,00 |]
PROGRAMA DE TRABALHO
07.02.10.302.0013.2017 — Manutenção e Funcionamento da Unidade Transfusional
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.14.00.01 
[Diárias - Civil [R$ 1.000,00 ]
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO
08.01.08.122.0014.2001 - Manutenção e Funcionamento do Órgão
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.14.00.01 Diárias — Civil R$ 500,00
33.90.30.00.01 Material de Consumo R$ 1.600,00
33.90.39.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.700.00
PROGRAMA DE TRABALHO
08.01.08.243.0015.2023 — Manutenção do Conselho Tutelar
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.36.00.01 
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica [R$ 3.200.00 ]
PROGRAMA DE TRABALHO
08.01.08.244.0014.2024 — Assistência a População Carente
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.32.00.01 Material de Distribuição Gratuita R$ 12.971,95
 
 
 33.90.39.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000.00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
08.02.00.08.244.014.2080 — Proteção Social Básica à Família - PSBF
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.00.01
|
Material de Consumo R$ 12.400.00
33.90.39.00.04
|
 
 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.000.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
09.01.12.361.0019.2027 - Manutenção do Ensino Fundamental
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais [R$
|
270,00 |
Art 2º) — Os recursos para atender a presente suplementação são advindos das anulações parciais e totais das
seguintes rubricas, conformeo IncisoIII, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
07.02.10.301.0034.2062 — Manutenção das Unidades de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
 
[44.90.52.00.03 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 15.000,00 |]
PROGRAMA DE TRABALHO
07.02.10.302.0013.2017 - Manutenção e Funcionamento da Unidade Transfusional
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica [R$ 1.000,00 ]
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , TRABALHO RECREAÇÃOELAZER
PROGRAMA DE TRABALHO
08.01.08.122.0014.2001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00
33.90.36.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 970,00
 
33.90.37.00.01 Locação de Mão-de-Obra R$ TT9.95 
PROGRAMADE TRABALHO
08.01.08.243.0015.2023 —- Manutenção do Conselho Tutelar
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.00.01 
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 1.512.00]
PROGRAMA DE TRABALHO
08.01.08.244.0017.2021 — Centro de Geração de Renda
ELEMENTO DA DESPESA: :
[33.90.39.00.01 
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 40.00..|
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
08.02.00.08.243.0015.2054 — Projeto Agente Jovem
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$
|
670.00|
PROGRAMADE TRABALHO
08.02.00.08.244.014.2080 — Proteção Social Básica à Família - PSBF
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.00.01
|
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 12.400,00
33.90.36.00.04
|
 
 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
09.01.12.361.0019.2027 - Manutenção do Ensino Fundamental
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil [R$
|
270,00|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS
PROGRAMA DE TRABALHO
10.01.15.452.0022.2051 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA:
[46.90.71.00.01 | Principal da Dívida Contratual Resgatado [R$ 20.000,00]
Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 04 DE DECOM BÃO DE L00S- 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA
Prefeito Municipal.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUEL PERRIRA
EST, DO RIO
Publicadoeis PANOAOS
Jornal BEMW204
Página :
Rubrica, jo.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375
7
—
E
Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
 

open original →