| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2094 / 2005 |
| Date | 2005-12-05 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.641,95. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINS2094 DEOSDE ratioDE 2005. À CÂMARA MUNICIPALDE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento vigente o valor total de R$ 55.641,95 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para atender as seguintes classificações orçamentárias. FONTE 01 - R$ 38.641,95 FONTE 03 — R$ 15.000,00 FONTE 04- R$ 2.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 07.02.10.301.0034.2062 — Manutenção das Unidades de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.03 |] Material de Consumo [R$ 15.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 07.02.10.302.0013.2017 — Manutenção e Funcionamento da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 [Diárias - Civil [R$ 1.000,00 ] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 08.01.08.122.0014.2001 - Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 Diárias — Civil R$ 500,00 33.90.30.00.01 Material de Consumo R$ 1.600,00 33.90.39.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.700.00 PROGRAMA DE TRABALHO 08.01.08.243.0015.2023 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica [R$ 3.200.00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 08.01.08.244.0014.2024 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.00.01 Material de Distribuição Gratuita R$ 12.971,95 33.90.39.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000.00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 08.02.00.08.244.014.2080 — Proteção Social Básica à Família - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 12.400.00 33.90.39.00.04 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.000.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 09.01.12.361.0019.2027 - Manutenção do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais [R$ | 270,00 | Art 2º) — Os recursos para atender a presente suplementação são advindos das anulações parciais e totais das seguintes rubricas, conformeo IncisoIII, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 07.02.10.301.0034.2062 — Manutenção das Unidades de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.03 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 15.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 07.02.10.302.0013.2017 - Manutenção e Funcionamento da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica [R$ 1.000,00 ] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , TRABALHO RECREAÇÃOELAZER PROGRAMA DE TRABALHO 08.01.08.122.0014.2001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00 33.90.36.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 970,00 33.90.37.00.01 Locação de Mão-de-Obra R$ TT9.95 PROGRAMADE TRABALHO 08.01.08.243.0015.2023 —- Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 1.512.00] PROGRAMA DE TRABALHO 08.01.08.244.0017.2021 — Centro de Geração de Renda ELEMENTO DA DESPESA: : [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 40.00..| Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 08.02.00.08.243.0015.2054 — Projeto Agente Jovem ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ | 670.00| PROGRAMADE TRABALHO 08.02.00.08.244.014.2080 — Proteção Social Básica à Família - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 12.400,00 33.90.36.00.04 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 09.01.12.361.0019.2027 - Manutenção do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil [R$ | 270,00| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS PROGRAMA DE TRABALHO 10.01.15.452.0022.2051 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [46.90.71.00.01 | Principal da Dívida Contratual Resgatado [R$ 20.000,00] Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 04 DE DECOM BÃO DE L00S- ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PERRIRA EST, DO RIO Publicadoeis PANOAOS Jornal BEMW204 Página : Rubrica, jo. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 7 — E Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!