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norma nº 2104/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2104 / 2005
Date 2005-12-19
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 75.564,37.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEI Nes)al DEAD DEDEZEMBLO DE 2005.
À CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento vigente o valor total de
R$ 75.564,37 (setenta e cinco mil, quinhentose sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos), para atender as
seguintesclassificações orçamentárias.
FONTE01 — R$ 70.564,37
FONTE 06- R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
PROGRAMADE TRABALHO
05.01..23.695.0009.2.009 — Promoção de Feiras e Eventos
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.00.01 Material de Consumo R$ 1.000,00
33.90.36.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00
 
33.90.39.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 47.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
09.01.12.361.0019.2.027 — Manutenção do Ensino Fundamental
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.00.01 
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 18.537,87 |
PROGRAMA DE TRABALHO
09.01.12.365.020.2.029 — Manutenção e Funcionamento do Creches Municipais
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 2.026,50 |]
FUNDEF
PROGRAMA DE TRABALHO
09.02.12.361.0019.2.027 — Manutenção do Ensino Fundamental
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.00.06 | Material de Consumo [R$ 5.000,00 |]
Art 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de marçode 1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.00.23.122.0009.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.00.01 Material de Consumo R$ 3.000,00
33.90.37.00.01 Locação de Mão-de-Obra R$ 46,82
44.90.52.00.01 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26:900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmme.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO
06.01.99.999.9999.9.999 — Reserva de Contingência
ELEMENTO DA DESPESA:
[99.99.99.00.01 | Reserva de Contingência [R$ 2.776,77 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
09.01.12.361.0019.2.027 — Manutenção do Ensino Fundamental
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.13.00.01 [Obrigações Patronais [R$ 20.564,37 |
FUNDEF
PROGRAMA DE TRABALHO
09.02.12.361.0019.2.032 — Capacitação de Recursos Humanos ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.32.00.06 | Material de Distribuição Gratuita [R$ 5.000,00 |]
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS
PROGRAMA DE TRABALHO
10.01.15.452.0022.2.051 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
32.90.21.00.01 Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 30.176,41 
 
46.90.71.00.01 Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 10.000,00 
 
 
Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Per: ira,
Em, AL Oraora Gnos- 
 
ROBERTO DANIEL CAMPÓS DE ÁLMEIDA
PREFEITURA MIGU
=
HT
MUNICIPAL
RE
Prefeito
DE |
Municipal.
.
 
Publicad Aa
Jorn: vo)
Página OL4203T —
Rua Prefeito
Rubrica,
Manoel
Lob,
Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel
 
Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
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