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norma nº 2105/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2105 / 2005
Date 2005-12-19
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.292,50.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEINÁÃOS DEADDE DEZEM ORODE 2005.
À CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento vigente o valor total de
R$ 6.292,50 (seis mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), para atender as seguintes
classificações orçamentárias .
FONTE 01 -R$ 697,00
FONTE 11- R$ 5.595,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEEPROJETOS ESPECIAIS
PROGRAMA DE TRABALHO
10.01.06.182.0022.2.033 — Defesa Civil
ELEMENTO DA DESPESA:
 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 697,00 |]
PROGRAMADE TRABALHO
10.01.15.451.0022.2.036 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas
ELEMENTO DA DESPESA:
[44.90.51.00.11 [Obras e Instalações [R$ 5.595,50 |
Art 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é advindo das anulações parciais dos Programas de
Trabalho abaixo, mencionados:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS
PROGRAMA DE TRABALHO
10.01.15.122.0022.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (outras que pessoal) [R$ 697,00 |]
PROGRAMA DE TRABALHO
10.01.15.451.0022.2.036 — Melhoria e Conservação de Ruase Estradas
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.11 [Outros Serviços de Terceiros — PessoaJurídica [R$ 5.595,50 |
Art 3º) — O crédito mencionado,baseia-se no Item III, $ 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64.
Art. 49) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
pe jura Minie al de Miguel eo
Bus + 4004 -
 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE/ALMEI
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa,
Prefeito
375 —
Municipal.
Centro
no
— Miguel Pereira — RJ.
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r. gov. br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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