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norma nº 2108/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2108 / 2005
Date 2005-12-22
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.282,02.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal! de Miguel Pereira 
 
 
 
LEIN2108, DE 22 DE DEZEMBRODE 2005.
À CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamentovigente o valor total de
R$ 38.282,02 (trinta e oito mil, duzentos e oitenta e dois reais e dois centavos), para atender a seguinte
classificação orçamentária.
FONTE 01 -R$ 5.000,00
FONTE 13 - R$ 33.282,02
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.04.122.0003.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 5.000,00 ]
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURAEESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
09.01.12.361.0019.2.061 — Salário-Educação
ELEMENTO DA DESPESA:
[44.90.52.00.13 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 33.282,02 |
Art 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso H!, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de I7 de
março de 1964.
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.04.122.0003.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.33.00.01 |Passagens e Despesas com Locomoção [R$ 5.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
PROGRAMADE TRABALHO
09.01.12.361.0019.2.032 — Capacitação de Recursos Humanos
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
33.90.30.00.13 | Material de Consumo R$ 10.000,00
33.90.36.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.620,00
33.90.39.00.13 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.855,00
PROGRAMA DE TRABALHO
09.01.12.361.0019.2.061 — Salário-Educação
ELEMENTO DA DESPESA:
 
44.90.51.00.13 [ObraseInstalações [R$ 14.807,02 |
Rua Prefeito Manoel! Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 4384-4500 — Fax:(0xx24)484-31 2—Home-Page-www.prmmp.r).gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Em,
Era Municipal de Miguel Pereira, - drdcos.
 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal.
PARTEITURA MUNICIPAL DE|
EL PEREIRA 
CIPAL DE DO RIO
"TRA 
| PRRPEITURA Mtum
Publicado 2ca Ahado 106 dorsal.BEM MO
Páfilticaas mm
Rubrica.
 
Mat. Os!
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — R.l. — CFP: 26 900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:WWW. pmmp.rj.gov.br
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