| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 600 / 2004 |
| Date | 2004-06-21 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sérgio de Mello Lima. |
| native_id | 2455 |
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Éstado do Rio de Haneiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 600 DE 21 DE JUNHO DE 2004 “Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmº Sr. Sérgio de Mello Lima,” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica cadcedido Título de Cidadão Miguelense, ao Ilmº. Sr. SERGIO DE MELLO LIMA. Parágrafo Único — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcadapela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal Miguel Pereira, Em, 22 dejunho de 2004, AD ROBERTO RICA VEREAD