| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 604 / 2004 |
| Date | 2004-08-05 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nelson Tomaz Braga. |
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Estado do Rio de Faneiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 604 DE 05 DE AGOSTO DE 2004 “Concede Título de Cidadão Miguelense ao Imº Sr. Nelson Tomaz Braga.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Exmº. Sr. NELSON TOMAZ BRAGA. Parágrafo Único — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. (Dect! RICARDO PIRES VIEIRA VEREADO NOS