| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 607 / 2004 |
| Date | 2004-08-26 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Ana Alice Barreiros da Silva Vieira. |
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Éstado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 607 DE 26 DE AGOSTO DE 2003 “Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a Im”. Sra. Ana Alice Barreiros da Silva Vieira.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a Hm?. Sra. ANA ALICE BARREIROS DA SILVA VIEIRA. Parágrafo Unico - A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em | Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira,