| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 609 / 2004 |
| Date | 2004-08-30 |
| Ementa | Concede Medalha Professora Aristolina Queiroz de Almeida, a Professora Jackeline Mendes de Almeida. |
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Éstado do Rio de Faneiro Câmara Municipal de Miguel Pereira “Concede Medalha Professora Aristolina Queiroz de Almeida, a Professora Jackeline Mendes de Almeida.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica concedida Medalha Professora Aristolina Queiroz de Almeida, a Professora JACKELINE MENDES DE ALMEIDA. Art. 2º - A Medalha de que trata o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene no dia 15 de outubro de 2003 (Dia do Professor). Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 31 de agosto de 2004. a)