| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 612 / 2004 |
| Date | 2004-09-13 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Antonio Vicente Pereira. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº612 DE 13 DE SETEMBRO DE 2004 “Concede Título de Cidadão Miguelense ao | Exmº Sr. Antonio Vicente Pereira.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU. PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Exmº. Sr. ANTONIO VICENTE PEREIRA. Parágrafo Único — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor nadata de sua publicação. Art. 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira,