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norma nº 612/2004

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 612 / 2004
Date 2004-09-13
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Antonio Vicente Pereira.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
MIGUEL PEREIRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº612 DE 13 DE SETEMBRO DE 2004
“Concede Título de Cidadão Miguelense ao |
Exmº Sr. Antonio Vicente Pereira.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU.
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Exmº. Sr.
ANTONIO VICENTE PEREIRA.
Parágrafo Único — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor nadata de sua publicação.
Art. 3º. — Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
 

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