| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 613 / 2004 |
| Date | 2004-09-13 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Milton Moura de Mendonça. |
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Éstado do Rio de Haneiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 613 DE 13 DE SETEMBRODE 2004 “Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmº Sr. Milton Moura de Mendonça.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETOLEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Ilmº. Sr. MILTON MOURA DE MENDONÇA Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, ROI