| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 622 / 2004 |
| Date | 2004-09-30 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Elias Chaves Baldez. |
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s Éstado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 622 DE 30 DE SETEMBRO DE 2004 “Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Um”. Sr. Elias Chaves Baldez.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Imº. Sr. ELIAS CHAVES BALDEZ. Parágrafo Único - A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 01 de outubro de 2004.