| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 624 / 2004 |
| Date | 2004-09-30 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Luciano Quaresma de Oliveira. |
| native_id | 2479 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Éstado do Rio de Ganeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira 7 = MIGUEL PEREIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 624 DE 30 DE SETEMBRODE 2004 “ “Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmº. Sr. Dr. Luciano Quaresma de Oliveira.” A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Ilmº. Sr. Dr. LUCIANO QUARESMA DEOLIVEIRA. | " Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. — Revogam-se as disposições em contrário.