br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 664/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 664 / 2018
Date 2018-10-01
EmentaDesafeta bem móvel inservível e transfere ao Poder Executivo Municipal.
native_id248

Originating matéria

matéria 541 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
, PODER LEGISLATIVO
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
RESOLUÇÃO Nº. 664 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
“DESAFETA BEM MÓVEL CONSIDERADO INSERVÍVEL,
TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL É DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuiçõese,
Considerando a autonomia financeira e administrativa dos Poderes, instituídos pela Constituição Federal
de 1988;
Considerando, ainda, que o veículo é antieconômico, está inoperante e com sua vida útil comprometida,
faz saber que a Mesa Diretora aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Desafeta os bem móveis arrolado abaixo em razão de ser considerado inservível ao Poder
Legi
 
slativo Municipal.
BEM INSERVIÍVEL VALOR DE AQUISIÇÃO INVENTÁRIO
Veículo VW/Polo Sedan 1.6 RS 49.632,75 755
Confor — 4 Portas — Total Flex —
Completo — Ano 2012/2013 -
Placa KRS-2055
 
Chassi 9BWDB49NODP000004 
Art. 2º - Providenciar a devolução e transferência dos bem desafetado e considerado inservível ao Poder
Executivo.
Art. 3º - O servidor responsável pelo patrimônio providenciará a baixa no sistema patrimonial do bem
relacionado e encaminhará ao setor contábil para os registros pertinentes.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrária.
 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 09 de outubro de 201 8
Ivanilson Venâncio de Silva
VicePresidente
A
4 | ig
Vitor Batista Rbd, de Afonseca
1º Secretário
 
2º Secretário
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro — Miguel Pereira - RJ - CEP. 26900-000 
, PODER LEGISLATIVO
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
RESOLUÇÃO Nº. 664 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
“DESAFETA BEM MÓVEL CONSIDERADO INSERVÍVEL,
TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL É DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuiçõese,
Considerando a autonomia financeira e administrativa dos Poderes, instituídos pela Constituição Federal
de 1988;
Considerando, ainda, que o veículo é antieconômico, está inoperante e com sua vida útil comprometida,
faz saber que a Mesa Diretora aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Desafeta os bem móveis arrolado abaixo em razão de ser considerado inservível ao Poder
Legislativo
 
Municipal.
BEM INSERVIÍVEL VALOR DE AQUISIÇÃO INVENTÁRIO
Veículo VW/Polo Sedan 1.6 RS 49.632,75 755
Confor — 4 Portas — Total Flex —
Completo — Ano 2012/2013 -
Placa KRS-2055 
 
 
Chassi 9BWDB49NODP000004 
Art. 2º - Providenciar a devolução e transferência dos bem desafetado e considerado inservível ao Poder
Executivo.
Art. 3º - O servidor responsável pelo patrimônio providenciará a baixa no sistema patrimonial do bem
relacionado e encaminhará ao setor contábil para os registros pertinentes.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrária.
 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 09 de outubro de 201 8
Ivanilson Venâncio de Silva
VicePresidenteA
4 | ig
Vitor Batista Rbd, de Afonseca
1º Secretário
 
2º Secretário
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro — Miguel Pereira - RJ - CEP. 26900-000

open original →