| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 628 / 2004 |
| Date | 2004-09-30 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ernandes Bianco Nogueira. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 628 DE 30 DE SETEMBRO DE 2004 “Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Imº. Sr. Ernandes Bianco Nogueira.” A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º, - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ibmº. Sr. ERNANDES BIANCONOGUEIRA. Parágrafo Único - A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 01 de outubro de 2004. P