| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 631 / 2004 |
| Date | 2004-09-30 |
| Ementa | Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Dra. Katya Elizabeth Pinheiro Harnam. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 631 DE 30 DE SETEMBRO DE 2004 “ “Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilm” o Sra. Dra. Katya Elizabeth Pinheiro Harnam.” A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU: PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadã Miguelense, a Ilm?. Sra. Dra. KATYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM. Parágrafo Unico — O Título de que trata opresenteartigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. —- Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal Miguel Pereira, 01 de outubro de 2004