| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 632 / 2004 |
| Date | 2004-09-30 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. João Barbosa Braga. |
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; SEEESTESES Estado do Rio de Haneiro Câmara Municipal de Miguel Pereira MIGUEL Nem PEREIRA = DECRETO LEGISLATIVO Nº 632 DE 30 DE SETEMBRO DE 2004 “Concede Título de Cidadão Miguelense ao | Imº. Sr. João Barbosa Braga.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Tlmº. Sr. JOÃO BARBOSA BRAGA. . Ds Parágrafo Único — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor nadata de sua publicação. Art. 3º. —- Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal Miguel Pereira, Em01 de outubro de 2004: ZS ROBERTO RICARDO PIRES vieira)