| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 633 / 2004 |
| Date | 2004-09-30 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Frederico Castelo Branco. |
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Éstado do Rio de Haneiro Câmara Municipal de Miguel Pereira tas MIGUEL PEREPEREIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 633 DE 30 DE SETEMBRODE2004 “Concede Título de Cidadão Miguelense ' o Ilmº Sr. Carlos Frederico Castelo Branco.” A CÂMARA MUNICIPALDE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense,aoTm. Sr. CARLOS FREDERICO CASTELO BRANCO. Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. —- Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal MisBC? PIRES VIEIRA