| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 634 / 2004 |
| Date | 2004-09-30 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Luiz Francisco Aguiar de Castro Menezes. |
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s SS m GSI eEoIE Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira 7 ND MIGUEL PEREIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 634 DE 30 DE SETEMBRO DE 2004 “Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Hmº. Sr. Luiz Francisco Aguiar de Castro Menezes.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Imº. Sr. LUIZ FRANCISCO AGUIAR DE CASTRO MENEZES. Parágrafo Único - A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal, | Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 01 de outubrode 2004.