| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 639 / 2004 |
| Date | 2004-10-07 |
| Ementa | Aprova as contas do Prefeito Municipal de Miguel Pereira, Dr. Fernando Pontes Moreira e do Presidente da Câmara Municipal Sr. Roberto Ricardo Pires Vieira, referentes ao exercício de 2003. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de MiguelPereira "DECRETO LEGISLATIVO Nº 639 DE 07 DEOUTUBRODE 2004. “Aprova as Contas do Prefeito Dr. Fernando ' Pontes Moreira e do Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, Sr. Roberto Ricardo Pires Vieira, referentes ao exercício de 2003.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO ERAISLA1 Presidente da Câmara Municipal de MiguelPersia, Sr Rúbéio:Ricardo Pires Vieira, referentes ao exercício de 2003, conforme PrévioFavoráveldoTribunaldeContas do Estado do Rio de Janeiro, com rendalvas = determinações 7 Art. 2º- Este Decreto Bafislatiçã entrará emvigor nadatade suapublicação. Art. 3º- Revogam-seasdisposiçõesem contrário. . “CâmaraMunicipal de MiguelPereira, - Em, 08 de outubro de 2004. /. Ff ] / / E / : f / f / / / / / E aê Plot 2 Pesci ru “ROBERTO RICARDO P