| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 643 / 2004 |
| Date | 2004-10-18 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dr. Silvino Frazão Matos. |
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Estado do Rio de Haneiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 643 DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 “Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Im”. Sr. Silvino Frazão Matos.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO Õ SEGUINTE DECRETO LEGISBABIVO: Art. 1º. - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Hmº. Sr. SILVINO FRAZÃOMATOS.. Parágrafo Unico - A Medalha de.que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência daCâmara Municipal. Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 19 de outubro de 2004