br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1937/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1937 / 2004
Date 2004-01-08
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 65.000,00.
native_id2500

Originating matéria

matéria 3785 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEINº )4DSI ve OS DE Ag DE LOM
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Suplementar o
Orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Adicional Especial na importância de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais)
para atender a seguinte dotação orçamentária.
FONTE 04- R$ 65.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO:
0501.23.695.009.1031 — Construção de Centro de Apoio Turístico
ELEMENTO DA DESPESA:
4490.51.00.04- Obras e Instalações...............ceeeeeereeeeeeaeaeaeeeserererererererenerrereaeeaea R$ 65.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Contrato nº 147071-
50/2002, firmado entre a EMBRATUR e a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, por intermédio da Caixa
Econômica Federal - CEF.
Parágrafo 1º — O Recurso proveniente do repasse da União, será classificado na receita com a seguinte rubrica:
1325.01.10.04 — Remuneração de Depósito Bancário / União....................R$ 2.000,00
2471.03.01.04 — Convênio União —- EMBRATUR.................ememesR$ 63.000,00
Art.3º - Ficaalterado o Plano Plurianual de Investimento ( Lei nº 1.745 de 15 de Outubro de 2001).
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 09 de Ja meirs da 2009.
oq a
FERNANDO PONTES MOREIRA
Prefeito Municipal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2484-4500 — Fax: (0xx24) 2484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →