br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1939/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1939 / 2004
Date 2004-01-08
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 14.000,00.
native_id2502

Originating matéria

matéria 3787 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEI Nº IO 30) DE OD $ DE EA DE 00$
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Suplementar
o Orçamentovigente, abrindo Crédito Adicional Especial
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONOASEGUINTE LEI:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Adicional Especial na importância de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária.
FONTE 01 — R$ 14.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROGRAMADETRABALHO:
0601.04.123.012.1004 — Aquisição de Veículos Automotores
ELEMENTO DA DESPESA:
4490.52.00.01- Equipamentos e Material Permanente...eeeeeeR$ 14.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROGRAMADE TRABALHO:
0601.04.122.011.2001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA:
3390.92.00.01- Despesas de Exercícios Anteriores.........ititieeeeeaeee eeeEEER$ 14.000,00
Art.3º - Fica alterado o Plano Plurianual de Investimento ( Lei nº 1.745 de 15 de Outubro de 2001).
Art.4º - Esta Lei entrará em vigorna data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 09 de fo-meuls ds 2004,
"
FERNANDO PONTES MOREIRA
Prefeito Municipal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2484-4500 — Fax: (0xx24) 2484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →