| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1951 / 2004 |
| Date | 2004-03-29 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 7.080,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINº |0, 6,7 DE dY DE NMVAMCA DE 2004. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Suplementar o Orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art.1º- Fica aberto o Crédito Adicional Especial na importância de R$ 7.080,00 (Sete mil e oitenta reais) para atenderas seguintes dotações orçamentárias. FONTE 01 - R$ 7.080,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.27.812.010.2010 — Apoio e Incentivo ao Desporto Amador -. ELEMENTO DA DESPESA: 3390.30.00.01- Material de Consumo...R$ 1.000,00 3390.31.00.01- Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras......R$ 960,00 3390.36.00.01- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...R$ 1.080,00 3390.39.00.01- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.27.813.014.2064 — Apoio e Incentivo a Recreação e ao Lazer ELEMENTO DA DESPESA: 3390.30.00.01- Material de Consumo...R$ 1.000,00 3390.31.00.01- Premiações Culturais, Artísiticas, Cinetíficas, Desportivas e Outras.....R$ 960,00 3390.36.00.01- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...R$ 1.080,00 3390.39.00.01- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...R$ 500,00 Art. 2º - Os recursospara atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO: 0501.27.812.010.2010 — Apoio e Incentivo ao Desporto Amador ELEMENTO DA DESPESA: 3390.30.00.01- Material de Consumo...R$ 1.000,00 3390.31.00.01- Premiações Culturais, Artísiticas, Cinetíficas, Desportivas e Outras.....R$ 960,00 3390.36.00.01- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...R$ 1.080,00 3390.39.00.01- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO: 0501.27.812.010.2052 — Reforma e Ampliação de Quadras Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: 3390.30.00.01- Material de Consumo...R$ 3.540,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2484-4500 — Fax: (0xx24) 2484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art.3º - Fica alterado o Plano Plurianual de Investimento ( Lei nº 1.745 de 15 de Outubro de 2001). Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, Go de ANOS Cç< de 2004. FERNANDO HO PONTES MOREIRA Prefeito Municipal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2484-4500 — Fax: (0xx24) 2484-3121 — Home-Page:www.pmmprj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!