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norma nº 1951/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1951 / 2004
Date 2004-03-29
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 7.080,00.
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEINº |0, 6,7 DE dY DE NMVAMCA DE 2004.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Suplementar o Orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Adicional Especial na importância de R$ 7.080,00 (Sete mil e oitenta reais) para atenderas seguintes dotações orçamentárias.
FONTE 01 - R$ 7.080,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO:
0801.27.812.010.2010 — Apoio e Incentivo ao Desporto Amador -. ELEMENTO DA DESPESA:
3390.30.00.01- Material de Consumo...R$ 1.000,00 3390.31.00.01- Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras......R$ 960,00 3390.36.00.01- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...R$ 1.080,00 3390.39.00.01- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...R$ 500,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
0801.27.813.014.2064 — Apoio e Incentivo a Recreação e ao Lazer ELEMENTO DA DESPESA:
3390.30.00.01- Material de Consumo...R$ 1.000,00 3390.31.00.01- Premiações Culturais, Artísiticas, Cinetíficas, Desportivas e Outras.....R$ 960,00 3390.36.00.01- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...R$ 1.080,00 3390.39.00.01- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...R$ 500,00
Art. 2º - Os recursospara atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO:
0501.27.812.010.2010 — Apoio e Incentivo ao Desporto Amador ELEMENTO DA DESPESA:
3390.30.00.01- Material de Consumo...R$ 1.000,00 3390.31.00.01- Premiações Culturais, Artísiticas, Cinetíficas, Desportivas e Outras.....R$ 960,00 3390.36.00.01- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...R$ 1.080,00 3390.39.00.01- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...R$ 500,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
0501.27.812.010.2052 — Reforma e Ampliação de Quadras Esportivas ELEMENTO DA DESPESA:
3390.30.00.01- Material de Consumo...R$ 3.540,00
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2484-4500 — Fax: (0xx24) 2484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
Art.3º - Fica alterado o Plano Plurianual de Investimento ( Lei nº 1.745 de 15 de Outubro de 2001).
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, Go de ANOS Cç< de 2004.
FERNANDO
HO
PONTES MOREIRA
Prefeito Municipal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2484-4500 — Fax: (0xx24) 2484-3121 — Home-Page:www.pmmprj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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