| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1965 / 2004 |
| Date | 2004-05-27 |
| Ementa | Denomina Laurinda Gomes da Silva, o parque de brinquedos na Praça Fructuoso da Fonseca Fernandes em Barão de Javary. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Leinºljcs de2) de maic2004. “Denomina Laurinda Gomes da Silva, o parque de brinquedos na Praça Fructuoso da Fonseca Fernandes em Barão de Javary” A Câmara Municipal de Miguel Pereira aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado Laurinda Gomes da Silva, o parque de brinquedos que fica na Praça Fructuoso da Fonseca Fernandes em Barão de Javary — 2º Distrito Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em 0.2 de ju-to de 2004. Pee de a FERNANDO PONTES MOREIRA Prefeito Municipal