| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1972 / 2004 |
| Date | 2004-06-17 |
| Ementa | Denomina Maria de Lourdes Franco Quirino, o Parque Infantil localizado em Conrado. |
| native_id | 2535 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro LEINº 1972 DE 17 DE JUNHO DE 2004. “Denomina Maria de Lourdes Franco Quirino, o Parque Infantil, localizado em Conrado — 3º Distrito.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. da Art.1º- Fica denominado MARIA DE LOURDES FRANCO QUIRINO, o Parque Infantil, localizado em Conrado, 3º Distrito de Miguel Pereira. Art.9- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira di che. dernho sele” 62004 Po Ama Sd FERNANDO PONTES MOREIRA PREFEITO MUNICIPAL Rara Prefeita Manaek Guilherme Bahasa, 375 / 2º andar - Cento - Miguel Pereira - Ri - WEP 26.900 -000