| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1973 / 2004 |
| Date | 2004-06-21 |
| Ementa | Denomina Praça José da Silva Pinto, a Praça localizada no final da Avenida Projetada, às margens do Rio Sant'anna. |
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Estado do Rio de Faneiro Câmara Municipal de Miguel Pereira LEI Nº 1973 DE 21 DE JUNHO DE 2004 7 — JS MIGUEL PEREIRA “Denomina Praça José da Silva Pinto, a Praça localizada no final da Avenida Projetada, às margens do Rio Sant'anna.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEL Art. 1º - Fica denominada Praça José da Silva Pinto, a Praça localizada no - final da Avenida Projetada, no Vilage São Francisco, em Conrado — 3º Distrito de Miguel Pereira. Art. 2º - A Praça objeto da presente Lei localiza-se às margens do Rio Sant”anna. Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 44 dê dr ele 2004 LD Fernando Pontes Moreira Prefeito Municipal