| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1974 / 2004 |
| Date | 2004-06-21 |
| Ementa | Denomina Praça Sebastião Bernardino Rodrigues, a Praça localizada no final da Rua Projetada, no Vilage São Francisco. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira LEI Nº 1974 DE 21 DE JUNHO DE 2004 7 — JE MIGUEL PEREIRA “Denomina Praça Sebastião Bernardino Rodrigues, a Praça localizada no final da Rua Projetada, no Vilage São Francisco.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada Praça Sebastião Bernardino Rodrigues, a Praça localizada no final da Rua Projetada, em Conrado — 3º Distrito de Miguel Pereira. Art. 2º - A Praça objeto da presente Lei localiza-se no Vilage São Francisco. Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 4 de jolo d 04 Cid aii cd, Fernando Pontes Moreira Prefeito Municipal