| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1978 / 2004 |
| Date | 2004-06-24 |
| Ementa | Denomina João Pedro Paes Leme, o cinema popular a ser criado no Município. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Lei nº 1.978, de 24 de Junho 2004. “DENOMINA DE JOÃO PEDRO SENISE PAES LEME, O CINEMA POPULAR A SER CRIADO NO MUNICÍPIO.” A Câmara Municipal de Miguel Pereira aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado CINE POPULAR JOÃO PEDRO SENISE PAES LEME, o cinema popular criado pelo Poder Executivo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em 25 de Junho de 2004. FERNANDO PONTES MOREIRA Prefeito Municipal