| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1979 / 2004 |
| Date | 2004-06-24 |
| Ementa | Denomina Francisco Ramos Bernardes, o Centro de Apoio ao Turista. |
| native_id | 2542 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Leinº 1879 de Ju de fumo” 2004. “Denomina Francisco Ramos Bernardes, o Centro de Apoio ao Turista.” A Câmara Municipal de Miguel Pereira aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado Francisco Ramos Bernardes, o Centro de Apoio ao Turista na Praça Francisco Andreiollo em Miguel Pereira. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em ss de gu-l= de 2004. ave o FERNANDO PONTES MOREIRA Prefeito Municipal