| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1999 / 2004 |
| Date | 2004-09-20 |
| Ementa | Denomina Niniva e Constantino Cortizo Regatas, o trevo que menciona. |
| native_id | 2562 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Estado do Rio de Faneiro Câmara Municipal de Miguel Pereira Rs MIGUEL PEREIRA LEI Nº 1999 DE 20 DE SETEMBRO DE 2004 “Denomina Niniva e Constantino Cortizo Regatas, o trevo que menciona”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º- Fica denominado NINIVA e CONSTANTINO CORTIZO REGATAS, o trevo que liga a Rua Izaltino Moreira Telles à Estrada Manoel Guilherme da Silva, 1º Distrito. Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, à) de Aores Mao a oleo aU FERNANDO PONTES MOREIRA Prefeito Municipal