| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 256 / 2018 |
| Date | 2018-02-26 |
| Ementa | Revoga os artigos 71 e 78 da Lei Complementar 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira. |
| native_id | 261 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MIGUEL PEREIRA LEI COMPLEMENTAR No ) o DE JÚ DE vers DE 2018. Revoga os artigos 71 e 78 da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira. A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam revogados os artigos 71 e 78 da Lei Complementar n.º 054, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira. Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 71 e 78 da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997. Prefeitura de Miguel Pereira - Prefeito MunicipalQua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa. 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (Cxx24) 2483-9202 e-mail migueipereiraQ)pmmep.rj.gov.br O 2º MELHOR CLIMA DO MUNDO! MIGUEL PEREIRA LEI COMPLEMENTAR No ) o DE JÚ DE vers DE 2018. Revoga os artigos 71 e 78 da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira. A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam revogados os artigos 71 e 78 da Lei Complementar n.º 054, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira. Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 71 e 78 da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997. Prefeitura de Miguel Pereira - Prefeito MunicipalQua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa. 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (Cxx24) 2483-9202 e-mail migueipereiraQ)pmmep.rj.gov.br O 2º MELHOR CLIMA DO MUNDO!