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norma nº 256/2018

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 256 / 2018
Date 2018-02-26
EmentaRevoga os artigos 71 e 78 da Lei Complementar 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira.
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MIGUEL PEREIRA
LEI COMPLEMENTAR No ) o DE JÚ DE vers DE 2018.
Revoga os artigos 71 e 78 da Lei
Complementar n.º 034, de 25 de agosto de
1997, que dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Público do Município de Miguel
Pereira.
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam revogados os artigos 71 e 78 da Lei Complementar n.º 054,
de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de
Miguel Pereira.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 71 e 78 da Lei
Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997.
Prefeitura de Miguel Pereira
 
- Prefeito Municipal￾Qua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa. 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000
Tel: (Cxx24) 2483-9202 e-mail migueipereiraQ)pmmep.rj.gov.br
O 2º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
MIGUEL PEREIRA
LEI COMPLEMENTAR No ) o DE JÚ DE vers DE 2018.
Revoga os artigos 71 e 78 da Lei
Complementar n.º 034, de 25 de agosto de
1997, que dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Público do Município de Miguel
Pereira.
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam revogados os artigos 71 e 78 da Lei Complementar n.º 054,
de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de
Miguel Pereira.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 71 e 78 da Lei
Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997.
Prefeitura de Miguel Pereira
 
- Prefeito Municipal￾Qua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa. 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000
Tel: (Cxx24) 2483-9202
e-mail migueipereiraQ)pmmep.rj.gov.br
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