br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1933/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1933 / 2003
Date 2003-12-30
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 53.000,00.
native_id2742

Originating matéria

matéria 4044 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEINº JY3 3 DE DO DE 10322»mbro DE 2003
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Suplementar o
Oxamento vigente, abrindo Crdito Adicional Especial
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI :
Art. - Fica aberto o Cédito Adicional Especial na imporência de R$ 53.000,00 (Cinquenta e tês mil reais) para atender a seguinte dotaão oçamentíria.
FONTE 04 - R$ 53.000,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E
LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO:
0801.27.812.010.1028-Cobertura de Quadra Poliesportiva-Rio D" Ouro
ELEMENTO DA DESPESA:
4490.51.00.04-Obras e Instalages................e nieereeeeeeeerereeteeerereneeessR$ 53.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da Convênio firmado entre o
Ministério do Esporte e Turismo — MET
e
aPrefeitura Municipal de Miguel Pereira.
Parágrafo 1º — O Recurso proveniente do repasse da União,será classificado na receita com a seguinte rubrica:
1325.01.10.04 — Remuneração de Depósito Bancário / União.............sR$ 3.000,00
2471.03.02.04 — Convênio União - MET — Esporte Solidário...................... R$ 50.000,00
Art.3- Fica alterado o Plano Plurianual de Investimento ( Leirf 1.745 de 15 de Outubro de 2001).
Art.9 - Esta Lei entraáem vigor na data de sua publicao, revogadas as disposifes em contírio.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 05 de tamo du 2004.
O
(OO
FERNANDO PONTES MOREIRA
Prefeito Municipal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2484-4500 — Fax: (0xx24) 2484-3121 — Home-Page:www.pmmpe.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →