| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 271 / 2018 |
| Date | 2018-06-11 |
| Ementa | Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI COMPLEMENTAR N.º 7 DE J! DE vi0-DE 2018. “Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente”. A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCÍONO A SEGUINTELEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizadoa: | — Aumentar o quantitativo de vagas dos Cargos, do Quadro de Lotação de Pessoal Permanente, conforme demonstrado abaixo: Médico Clínico Geral 06 Enfermeiro 40h 04 Técnico de Enfermagem 40 h 06 Técnico de Enfermagem 30 h 03 ACS Plante Café 01 ACS São José das Rolinhas 01 ACS Praça da Ponte II | 04 ACS Conrado 01 ACS Governador Portela 1 01 Auxiliar em Saúde Bucal 03 Cirurgião Dentista 01 Art. 2º - O preenchimento das vagas de que trata esta Lei será efetuado na forma do inciso Il, do artigo 82, da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, com o aproveitamento dos candidatos aprovados no Concurso Público — Edital n.º 001/2018. Art. 3º - Osrecursos para atender as despesas decorrentes desta Lei, correrão a conta das dotações próprias consignadas no orçamentovigente, supiementando-se, se necessário. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prseitura de Miguei Pereira Em ju de fisenp de 2018. | é PINTO DE AFONSECA - Prefeito Municipa!- Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI COMPLEMENTAR N.º 7 DE J! DE vi0-DE 2018. “Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente”. A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCÍONO A SEGUINTELEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizadoa: | — Aumentar o quantitativo de vagas dos Cargos, do Quadro de Lotação de Pessoal Permanente, conforme demonstrado abaixo: Médico Clínico Geral 06 Enfermeiro 40h 04 Técnico de Enfermagem 40 h 06 Técnico de Enfermagem 30 h 03 ACS Plante Café 01 ACS São José das Rolinhas 01 ACS Praça da Ponte II | 04 ACS Conrado 01 ACS Governador Portela 1 01 Auxiliar em Saúde Bucal 03 Cirurgião Dentista 01 Art. 2º - O preenchimento das vagas de que trata esta Lei será efetuado na forma do inciso Il, do artigo 82, da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, com o aproveitamento dos candidatos aprovados no Concurso Público — Edital n.º 001/2018. Art. 3º - Osrecursos para atender as despesas decorrentes desta Lei, correrão a conta das dotações próprias consignadas no orçamentovigente, supiementando-se, se necessário. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prseitura de Miguei Pereira Em ju de fisenp de 2018. | é PINTO DE AFONSECA - Prefeito Municipa!-