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norma nº 271/2018

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 271 / 2018
Date 2018-06-11
EmentaDispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente.
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matéria 666 →

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEI COMPLEMENTAR N.º 7 DE J! DE vi0-DE 2018.
“Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas
no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente”.
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCÍONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizadoa:
| — Aumentar o quantitativo de vagas dos Cargos, do Quadro de Lotação de Pessoal
Permanente, conforme demonstrado abaixo:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Médico Clínico Geral 06
Enfermeiro 40h 04
Técnico de Enfermagem 40 h 06
Técnico de Enfermagem 30 h 03
ACS Plante Café 01
ACS São José das Rolinhas 01
ACS Praça da Ponte II | 04
ACS Conrado 01
ACS Governador Portela 1 01
Auxiliar em Saúde Bucal 03
 
Cirurgião Dentista 01
Art. 2º - O preenchimento das vagas de que trata esta Lei será efetuado na forma do
inciso Il, do artigo 82, da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, com o aproveitamento dos
candidatos aprovados no Concurso Público — Edital n.º 001/2018.
Art. 3º - Osrecursos para atender as despesas decorrentes desta Lei, correrão a conta
das dotações próprias consignadas no orçamentovigente, supiementando-se, se necessário.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prseitura de Miguei Pereira
Em ju de fisenp de 2018.
 
 
| é PINTO DE AFONSECA
- Prefeito Municipa!-
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEI COMPLEMENTAR N.º 7 DE J! DE vi0-DE 2018.
“Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas
no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente”.
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCÍONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizadoa:
| — Aumentar o quantitativo de vagas dos Cargos, do Quadro de Lotação de Pessoal
Permanente, conforme demonstrado abaixo:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Médico Clínico Geral 06
Enfermeiro 40h 04
Técnico de Enfermagem 40 h 06
Técnico de Enfermagem 30 h 03
ACS Plante Café 01
ACS São José das Rolinhas 01
ACS Praça da Ponte II | 04
ACS Conrado 01
ACS Governador Portela 1 01
Auxiliar em Saúde Bucal 03
 
Cirurgião Dentista 01
Art. 2º - O preenchimento das vagas de que trata esta Lei será efetuado na forma do
inciso Il, do artigo 82, da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, com o aproveitamento dos
candidatos aprovados no Concurso Público — Edital n.º 001/2018.
Art. 3º - Osrecursos para atender as despesas decorrentes desta Lei, correrão a conta
das dotações próprias consignadas no orçamentovigente, supiementando-se, se necessário.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prseitura de Miguei Pereira Em ju de fisenp de 2018.
 
 
| é PINTO DE AFONSECA
- Prefeito Municipa!-

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