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norma nº 527/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 527 / 2002
Date 2002-10-17
EmentaInstitui a Medalha Professora Aristolina Queiroz de Almeida.
native_id2811

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- (MIGUEL PEREIRA)
Decreto Legislativo nº 527 de 17 de outubro de 2002
“INSTITUI A MEDALHA
PROFESSORA ARISTOLINA
— QUEIROZ DE ALMEIDA.”
 
Art. 1º.
o nome da (0) O
 
reneraia (0).No VEISO, a frase “Homenagem do
Poder Legislativo de Miguel Pereira” e a data da homenagem.
Art.3º- Cada Vereador poderá homenagear, anualmente, 02
professores.
Parágrafo Unico — O Projeto de Decreto Legislativo deverá
estar devidamente fundamentado, de forma que se comprove à
relevância dos serviços prestados, objeto da homenagem.
Rua Prefeita Manel Guilherme arhasa, 375 /2º andav - Centro- Miguel Pereira - RV) - CEP 26.900 -000
ces. tosjozoz 0202 . Dos [94] PARA DIDF
 
- (MIGUEL PEREIRA )
Art.4º- A entrega das medalhas conferidas será feita dia 15
de outubro, em Sessão Especial da Câmara Municipal, em
homenagem do Dia do Professor.
Art.5º- As despesas decorrentes do presente Decreto
Legislativo correrão à conta de dotação orçamentária própria,
suplementando-se se necessário.
Art.6º- Este DecretoLegislativo entra em vigor na data de
“contrário.
 
 
 
 
CLÁUDIO
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Darhasa, 375 /2º andav - Centro - Miguel Pereira - RI - UéP 26.900 -000
e 1 fos,lo,0/ 99092 CLlos)I9LOL 979T

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