br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1775/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1775 / 2002
Date 2002-02-20
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000,00.
native_id2822

Originating matéria

matéria 4138 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

MIGUEL PEREIRA
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI Nº4ZH DE So DE qettuio DE 2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
Suplementar o Orçamento vigente, abrindo Crédito
Adicional Especial.
A CÂMARA. MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI :
Art.1º- Fica aberto o Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000,00
(Cinco mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentaria. Recursos Próprios.
SE T MUNICIPAL DE SAÚ
Programa de Trabalho:
0701.10.122.021.1115 —Aquisição de Imóveis
. Elemento da Despesa:
4590.61.01 — Aquisição de Imóveis R$ 5.000,00
Art. 2º - O recursopara atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial
do Programa de Trabalho abaixo, conforme o inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de
17/03/1964.
SECRET. MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa de Trabalho:
0701.10.122.021.1014 -Reforma da Secretaria Municipal de Saúde
Elemento da Despesa:
4490.51.01 — Obras c Instalações R$ 5.000,00
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Prefeitura Municipade Miguel Pereira, Em, 21X fe reiro de 2062.
N
FERNANDO PONTES MOREIRA
Prefeito Municipal
em contrário.
Aria FPAoaLlaiba Ahamuilknarmam Dnnhana IT GN armbroa Aflaaral Daraiwma O PED. AB AMAR APURA

open original →