| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1814 / 2002 |
| Date | 2002-06-10 |
| Ementa | Dá nome de Fonte Maria Cristina, a fonte localizada no bairro Vila Selma, neste município. |
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Estado da Riode Daneiro LEI Nº 1814 DE 10 DE JUNHO DE 2002 “Dá nome de Fonte MARIA CRISTINA, a fonte localizada no Bairro Vila Selma, neste município.” A CÂMARA INTELDE MIGUEL ERRISA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: e Art. 2º.- Esta Lei entrará em vigor na datadesua publicação. Art. 3º. - Revogam-se asdisposições e contrário. Prefeitura Municipal de MiguelPereira, Em, 12 de junho de 2002. on] Fernando Pontes Moreira Prefeito Municipal