br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1853/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1853 / 2002
Date 2002-12-05
EmentaAutoriza a criação de unidade escolar que menciona (Escola Municipal São Judas Tadeu).
native_id2898

Originating matéria

matéria 4199 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
LEI Nº 12 5 ô DEÓSDE Dambio DE 2002.
“Autoriza a criação de unidade escolar que
menciona”.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar unidade escolar
no Distrito de Miguel Pereira.
Art. 2º - Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU a unidade
escolar mencionada no art. 1º da presente Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria, suplementado-se se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Miguel Pereira, 4) de deagsmaoia de 2002.
Ci ds!
Fernando Pontes Moreira.
Prefeito Municipal
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa. 375 — Centro — CEP: 26900-000
Tel.: (24)2484-4500 —- Home-page: www.pmmp.ri.gov.br
O 3ºMELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →