| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2001 |
| Date | 2001-11-19 |
| Ementa | Modifica dispositivo do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992, com alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 068 de 18 de dezembro de 2000. |
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Estado do Rio de Flaneiro Câmara Municipal de Miguel cDiseiro LEI COMPLEMENTAR Nº 081 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001 “Modifica dispositivo do Código de Obras do Município , objeto da Lei Complementar nº 007 de 24 de fevereiro de 1991 , com alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 068 de 18 de dezembro de 2000”. A CÂMARA MUNICIPAL DEM EU SANCIONO A SEC JUELPEREIRA APROVA E Art.1º- O disposi 1b TE dê da Lei Complementar nº 007 de 24 de fevereiro de |1991, do dedde(ObrasoMunicípio , passa a vigorar com a oronova aa Ca dE Rua furar Ribeiro de Cristóvão da Rocha Goulart: “RuaAureliano sdaFreitas ( Travessa Naninho ); Rua Alírio Silva ,Rua Estanilo FranciscoXavier , no trecho que se inicia no número 511. pe Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira Art. 2º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em , 26 de novembro de 2001. oreira