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norma nº 81/2001

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 81 / 2001
Date 2001-11-19
EmentaModifica dispositivo do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992, com alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 068 de 18 de dezembro de 2000.
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Estado do Rio de Flaneiro
Câmara Municipal de Miguel cDiseiro
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 081 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001
“Modifica dispositivo do Código de
Obras do Município , objeto da Lei
Complementar nº 007 de 24 de
fevereiro de 1991 , com alterações
efetuadas pela Lei Complementar nº
068 de 18 de dezembro de 2000”.
A CÂMARA MUNICIPAL DEM
EU SANCIONO A SEC
 
 
 
 
 
 
JUELPEREIRA APROVA E 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Art.1º- O disposi 1b TE dê da Lei Complementar nº
007 de 24 de fevereiro de |1991, do dedde(ObrasoMunicípio , passa a
vigorar com a oronova aa Ca dE
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 Rua furar Ribeiro de
 
 
Cristóvão da Rocha Goulart: 
 
“RuaAureliano sdaFreitas ( Travessa
Naninho ); Rua Alírio Silva ,Rua Estanilo FranciscoXavier , no trecho que se
inicia no número 511.
pe
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
Art. 2º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em , 26 de novembro de 2001.
oreira
 
 
 

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