| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2001 |
| Date | 2001-11-22 |
| Ementa | Altera o Parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Complementar nº 034, de 25 de agosto de 1997. |
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Estado do Rio de Haneiro E Câmara Municipal de Miguel Pereira LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 22 DE NOVEMBRODE2001. aAltera 9 parágrafo 1º do | o( 4343-da Lei Complementarnº3á, de 25 de Ig tode 1997.” MUNICIPAL éEri PEREIRA Estado do Rio de Ganeiro Câmara Municipal de Miguel “Pereira Parágrafo Único — A Promoção ocorrerá: a) anualmente, nos meses de março e agosto, da Classe MAG para a Ciasse ADI, ou desta para SUP, sem prejuizo da área de atuação; b) anuaimente,, nos meses de março e agosto, da Classe SUP para a Classe POS, ou da Ciasse GRD para a classe PGR, sem prejuízo da área de atuação; c) em qualquer época, sempre que o servidor for aprovado e classificado em Concurso Público, de provas e provas e títulos, de cargos enquadrados na categoria B (professor H ou Professor-Inspetor Escolar), advindo de cargo constante daaptaA (Professor).” 1aFERNANDOPONTESMÓREIRA JR ICIPAL